TABELAS 2021 - PUBLICAÇÕES DIÁRIO OFICIAL DOERJ - PARTE JUDICIÁRIO - 30.12.2020

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

DÚVIDAS OCORRIDAS NO REGISTRO DE IMÓVEIS

Surgem diversas dúvidas registrais, e, vale, por seu turno, aproveitar este espaço para publicar as soluções das dúvidas ocorridas, sejam de trato registral, seja notarial. Sobre Usufruto vitalício - Renúncia, Cessão ou Morte - Hipóteses de averbação de cancelamento. Data: 22/07/2005 Protocolo: 2332 Assunto: Autor(es): autor Revisor(es): Verbetação: IMÓVEL RURAL. DIVISÃO. TRANSMISSÃO DE PARTE IDEAL ENTRE CO-PROPRIETÁRIOS - USUFRUTO. INSTITUIÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. Pergunta: Primeiramente consultei a base de dados e não encontrei situação identica: 1º caso: 4 pessoas adquiriram uma área rural com 100 alqueires, em partes iguais, ou seja, 25,00 alqueires para cada um. Pretendem agora fazer divisão amigável, sendo que dois ficam com 75,00 alqueires e 2, ficam com 25,00 alqueires, alegando que a área menor possui valor comercial maior. A pauta de avaliação da Pref. Municipal não difere se há ou não benfeitorias. Pode ser feita a divisão amigável da forma como pretendem os condôminos. 2
Leia mais

REGULAMENTO DE CONDOMÍNIO

REGULAMENTO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COLORADO Este Regulamento é parte integrante e complementar da Convenção de Condomínio devidamente registrada no 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, no Livro 3-B (Registro Auxiliar) sob o nº 304, em 12/01/1981, constante da Matrícula nº 21.887 Livro 2, que instituiu o Condomínio de Unidades autônomas, nos termos da Lei 4591/64 e Código Civil 2002, artigos 1331 a 1358, denominado por Edifício Colorado, devendo ser rigorosamente cumprido por todos os seus moradores. Artigo 1º - A destinação dos apartamentos do Edifício Colorado é exclusivamente residencial e familiar, sendo terminantemente proibida a realização, nele, de reuniões políticas, religiosas e dançantes, de aulas de música individuais ou coletivas, de curso de qualquer natureza, do uso de instrumentos ou aparelhos sonoros de modo a prejudicar a tranqüilidade dos moradores, bem como a instalação, embora parcial, de comércio, indústria, consultório ou escritório
Leia mais